sábado, 23 de setembro de 2017


A catástrofe de Pedrógão Grande constitui expressiva fonte de aprendizagens e ensinamentos, no que concerne ao sistema de proteção civil, tal como se encontra estruturado em Portugal. Este é o momento para se parar e refletir sobre o sistema que temos e o sistema de que o País necessita.

Duarte Caldeira | AbrilAbril | opinião

A catástrofe de Pedrógão Grande ocorrida no passado dia 17 de Junho constitui uma expressiva fonte de aprendizagens e ensinamentos, no que concerne ao sistema de proteção civil, tal como ele se encontra estruturado em Portugal.

Estão em curso múltiplos relatórios, inquéritos e estudos tendo em vista, sobretudo, apurar responsabilidades. Deste modo, procuram-se alguns bodes expiatórios sobre os quais se possam imputar todas as culpas. Com o processo em curso, corre-se o risco de se perder uma excelente oportunidade para ir ao âmago do problema. E qual é o problema?

Passaram dez anos desde a última reestruturação do sistema de proteção civil, ocorrida em 2006-2007. Após um início de século marcado pela instabilidade política e a sucessiva mudança de responsáveis dos serviços do sistema, foi possível conceber e estabilizar o modelo e a estrutura do mesmo, centrado nas competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil, entretanto criada.

No período em análise ocorreram quatro momentos de provação do sistema, todos associados a um dos riscos identificados no território do Continente. Refiro-me aos incêndios florestais de 2003, 2005, 2013 e deste ano de 2017.

Pela sua natureza espacial, meios empenhados, multiplicidade de entidades e instituições envolvidas, complexidade do comportamento do fogo, avaliação sistemática de variáveis científicas – como a meteorologia e outras –, delimitação de competências e responsabilidades dos vários níveis do exercício do poder democrático – central e municipal – e a grande exigência no domínio da decisão estratégica, o combate a um grande incêndio é uma operação de proteção civil. Mas é também um teste à eficácia e eficiência do sistema no seu todo.

É aqui que a questão se centra. Em todas as quatro ocorrências anteriormente referidas revelaram-se fragilidades, que se repetiram, uma após outra, com trágica gravidade no incêndio de Pedrógão Grande, dado que neste perderam a vida 64 cidadãos indefesos.

Numa primeira avaliação, o colapso da capacidade de evacuação das populações ameaçadas pelas chamas, em várias povoações e na triste Estrada Nacional 236-1; a fragilidade da organização dos serviços municipais de proteção civil e a falta (ou inoperacionalidade) de instrumentos de planeamento e intervenção como o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência; a deficiente interpretação da função de Comando de Operações de Socorro nas várias fases da operação; a falência das comunicações em decisivos momentos, com particular responsabilidade para as vulnerabilidades – conceptuais? – do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e a deficiente aplicação do Sistema de Gestão de Operações na organização do Teatro de Operações são algumas das debilidades sistémicas que exigem ponderada análise e sustentada solução.

Face ao quadro exposto, entendo que este é o momento para se parar e refletir sobre o sistema que temos e o sistema de que o País necessita.

Apurados os resultados eleitorais das autárquicas e empossados o novos eleitos dos órgãos municipais e de freguesia; concluídos os relatórios e os inquéritos em curso sobre os incêndios de Pedrógão Grande e outros ocorridos este ano na região Centro; com um governo detentor de tempo até ao fim da atual legislatura, o ano de 2018 deve ser uma inadiável oportunidade para se revisitar o sistema de proteção civil, avaliar as suas fragilidades e robustecê-lo com um conjunto de medidas – não exclusivamente legislativas – que ataquem as causas das suas debilidades. E essas são facilmente identificáveis.
Abordá-las-ei em próximo texto.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990

TRAGÉDIA |"A Cidade do México está um caos", diz brasileiro após terremoto


Tremor de 7,1 graus na escala Richter provocou mortes e destruição na capital mexicana

Um forte terremoto sacudiu a Cidade do México, provocando pânico entre a população de 20 milhões de habitantes da capital mexicana nesta terça-feira 19, data em que o país relembra os 32 anos do terremoto que destruiu a cidade em 1985 e matou 10 mil pessoas.

O sismo, que o Instituto Sismológico do México havia estimado inicialmente em 6,8 para depois revê-lo a 7,1, teve seu epicentro localizado a 55 quilômetros da cidade de Puebla, perto da capital. O Centro Geológico dos Estados Unidos (US Geological Survey) também estimou a magnitude do tremor em 7,1.

"A Cidade do México está um caos", resumiu o jornalista brasileiro Ricardo Carvalho, que está há três semanas morando no país. Ele descreve um cenário caótico, com o transporte público funcionando com extrema lentidão, além de presenciar ambulâncias e carros de bombeiro cruzando a cidade a todo momento.

Carvalho conta que estava na saída de um hospital, próximo ao metrô Colégio Militar. Ele ouviu o alarme sísmico tocar no mesmo momento em que a terra tremeu.

"Embora tenha sido de magnitude menor do que o terremoto da semana retrasada, a sensação foi que a terra tremeu com muita força", relata, informando que o hospital em que estava foi evacuado e que as pessoas permaneceram do lado de fora por cerca de 20 minutos, até serem reinstaladas. Ainda segundo o brasileiro, em uma das principais avenidas da cidade as pessoas passaram a circular nas ruas, diante da impossibilidade de utilizar qualquer outra forma de transporte. 

Pelas redes sociais, inúmeros vídeos e fotos, divulgados por cidadãos e veículos de imprensa, mostram prédios balançando, caindo e muita destruição. O vídeo abaixo, divulgado pela rádio Xeva, mostra escombros na região sul da Cidade do México. 

Durante o socorro, funcionários da Defesa Civil advertiam a população para o risco de vazamento de gás. "Não fumem! Há vazamentos de gás!", gritavam os socorristas, enquanto corriam pelas ruas na região de Roma Norte.

Na praça Cibeles, crianças com crise de pânico foram evacuadas da escola, enquanto os pais, angustiados, as buscavam em meio à multidão, constatou um jornalista da AFP. "Estava caminhando pela (rua) Colima e as janelas começaram a se mexer. Vi as pessoas correndo, começaram a gritar. Ficou muito feio. Não queria me aproximar de nenhuma árvore. Tive que me jogar no chão", contou Leiza Visaj Herrera, de 27 anos.

"Ficou bastante forte. Os edifícios começaram a se mexer. As pessoas estão muito nervosas. Vi uma senhora que desmaiou", contou Alfredo Aguilar, de 43 anos.

Tory Oliveira, com AFP | Carta Capital

LEONARDO BOFF | A cidadania desafiada pelo golpe parlamentar


O grande desafio histórico é certamente esse: como fazer das massas anônimas, deserdadas e manipuláveis, um povo brasileiro  de cidadãos conscientes e organizados

Leonardo Boff, Rio de Janeiro | Correio do Brasil | opinião
Entendemos por cidadania o processo histórico-social que capacita a  massa humana de forjar condições de consciência, de organização, de elaboração de um projeto e de  práticas no sentido de  deixar de ser massa e de passar a ser povo, como sujeito histórico, plasmador  de seu próprio destino. O grande desafio histórico é certamente esse: como  fazer das massas anônimas, deserdadas e manipuláveis, um povo brasileiro  de cidadãos conscientes e organizados.

A dimensão econômico-produtiva: a pobreza material e política é; entre nós, produzida e cultivada pelas oligarquias pois  assim podem dominar e explorar melhor as massas. Isto é profundamente injusto.

O pobre que não tiver consciência das causas de sua pobreza pela exploração não tem condições de realizar sua emancipação.

A dimensão politico-participativa: se as pessoas mesmas não lutarem em prol de sua autonomia e por sua participação social nunca serão cidadãos plenos. Não tanto o Estado mas  a sociedade deve; em suas várias formas de organização e de luta, assumir esta tarefa.

A dimensão popular: o tipo de cidadania vigente é de corte liberal-burguês, por isso inclui os que têm uma inserção no sistema produtivo e marginaliza os demais. É uma cidadania reduzida.  Não se reconhece ainda o caráter incondicional dos direitos independentemente de posse, de instrução e de condição social.

A construção

A construção da cidadania deve começar lá em baixo e estar aberta a todos. Ela já é exercida nos inúmeros movimentos sociais e nas associações comunitárias onde os excluídos constroem um novo tipo de cidadania e de democracia participativa.

A dimensão de con-cidadania: a cidadania não define apenas a posição do cidadão face ao Estado; como sujeito de direitos e não como um pedinte (não se há de pedir nada ao Estado mas reivindicar; os cidadãos devem organizar-se não para substituir o Estado mas para fazê-lo funcionar).

A con-cidadania define o cidadão face a outro cidadão, mediante a solidariedade e a cooperação; como paradigmaticamente foi mostrado na Campanha  contra a Fome; a Miséria e em favor da Vida, herança imorredoura de Herbert de Souza, o Betinho.

A cidadania ecológica: cada cidadão e toda a sociedade têm o direito de gozar de uma qualidade de vida decente. Isso só é possível se houver uma relação de cuidado e de respeito para com a natureza. E se mostra  pela não poluição do ar, das águas. dos solos e a não quimicalização dos alimentos. Cada cidadão deve se conscientizar degarantir um futuro à Casa Comum e herdá-la habitável para as gerações futuras.

A cidadania

A cidadania terrenal: a con-cidadania se abre hoje à dimensão planetária; incorporando cuidado para com  única Casa Comum e com bens e serviços  limitados. Importa viver os vários erres (r) do pensamento ecológico: reduzir, reusar, reciclar, rearborizar; rejeitar a propaganda enganosa, respeitar todos os seres etc. Não somos apenas cidadãos nacionais mas também terrenais, responsáveis pela Terra, como Casa Comum.

Nesse momento após o golpe jurídico-parlamentar de 2016 a cidadania é desafiada a confrontar-se com  dois projetos antagônicos, disputando a hegemonia; o projeto dos endinheirados, antigos  e novos, articulados com as corporações transnacionais querem um Brasil menor; de no máximo 120 milhões, pois assim, acreditam, daria para administrá-lo em seu benefício; sem maiores preocupações; os restantes milhões que se lasquem pois sempre se habituaram a viver na necessidade e sobreviver como podem.

O outro projeto,  assumido pela cidadania, quer construir um Brasil para todos, pujante; autônomo e soberano face às pressões das potências militaristas, técnica e economicamente poderosas que visam a estabelecer um império do tamanho do planeta e viver da rapinagem  das riquezas dos outros países.

Golpe de 2016

Estes se associam com as elites nacionais, que estão atrás do golpe de 2016. Elas aceitam ser sócios menores, ao troco  de vantagens de seu alinhamento ao projeto-mundo. Assim fizeram no golpe civil-militar de 1964 e no atual jurídico-parlamentar de 2016.

A correlação de forças é muito desigual e corre em favor das oligarquias endinheiradas. Mas estas não têm nada a oferecer para os milhões de brasileiros, especialmente para os pobres, senão mais empobrecimento.

Estas elites não são portadoras de esperança e, por isso, são condenadas a viver sob permanente medo de que, uma dia, esta situação possa se reverter e perderem sua situação de opulência e de privilégios. Esse dia chegará.

O futuro pertence especialmente aos humilhados e ofendidos de nossa história que  herdarão as bondades que a Mãe Terra-Brasil reservou a todos. Valeu a pena a sua resistência, a indignação e a coragem de mudar em direção de um Brasil do qual podemos nos orgulhar.

* Leonardo Boff é teólogo, escritor e professor universitário, expoente mundial da Teologia da Libertação.

CARTA MAIOR SUSPENSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS



POR QUE CARTA MAIOR ESTÁ FORA DO AR

Prezada Página Global, prezados leitores

Como alertei pelos sucessivos e-mails encaminhados semanalmente, ao longo dos últimos meses, Carta Maior encontra-se com imensas dificuldades para continuar com suas atividades.

Prova disso é que desde o dia 11 de setembro, nosso site está fora do ar por atraso no pagamento da equipe técnica. A manutenção mensal nos sete servidores que sustentam a programação, as imagens, os vídeos e os textos da Carta Maior não pode ser realizada. Um incidente como o ocorrido na última segunda-feira, portanto, era previsível.

Nossa campanha de doação, iniciada em junho de 2016, foi exitosa, mas insuficiente. Ciente de que vivemos um momento decisivo para o nosso país, diante da conjuntura de desmonte do Estado brasileiro, não é o momento para fechar qualquer veículo da mídia alternativa, ao contrário, deveríamos estar abrindo outros para enfrentarmos o poder da mídia corporativa, o aríete do golpe.

Tenho certeza de que juntaremos esforços para colocar Carta Maior no ar novamente ainda nesta semana. Sou imensamente grato pelos e-mails e pela solidariedade recebida nos últimos dias.

Conto com sua compreensão e participação.

Abraços

Joaquim Ernesto Palhares
Diretor da Carta Maior

PORTUGAL | Vai ser tão bom, não foi?


Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

É bem provável que boa parte dos compradores dos vistos gold portugueses nunca cheguem a viver em Portugal. Não só porque a isso não são obrigados mas também porque nunca foi segredo para ninguém que escapar da prisão para viajar é tarefa árdua. Alguns deles estão hoje presos. Outros, acusados ou em investigação. A maioria, não cuida de cá vir apesar de ter tentado encontrar-nos a custo no mapa. A autorização de residência que permite circular em todo o espaço Schengen, adquirida pela módica quantia imóvel de 500 mil euros com um conjunto de obrigações facilmente iludíveis, foi a maior pechincha do Governo PSD/CDS em tempo de troika. Infelizmente, não para portugueses. Para portugueses não saiu nada barato. E foi assim que alguns cidadãos do Mundo com mais do que um pé-de-meia no chinelo, passaram a saber - em 2013 e 2014 - onde ficava Portugal. Aquele país facilitador e que se pôs convenientemente a jeito para ser a primeira das máquinas de lavar da Europa. Entretanto, alguns deles e em sede própria, desataram a lavar a jato.

Nesses anos dourados de aperto do cinto, poucos foram os que estrangularam pelo nó da gravata. Nestas coisas das benesses de mercado, o colarinho ainda tem um peso muito específico. Aqueles que agora vociferam contra a nova lei da imigração por permitir a autorização de residência a quem apresente promessa de contrato de trabalho e inscrição na Segurança Social, são aqueles que nunca cuidaram de perguntar de onde vinha o dinheiro para a compra dos imóveis portugueses prontos a lavar ou de saber quantos postos de trabalho reais foram criados pelos vistosos vistos. Oito. Já se cantava na canção-peçonha "Uma casa portuguesa": "A alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar e ficar contente". Para Passos e Portas, esta cantilena valeu ouro nos anos dos vistos dourados.

O Diabo não apareceu mas, enquanto gozava descanso e esfregava o olho, a Standard & Poor"s retirou Portugal do lixo. Em boa verdade, ninguém se cansou de esperar: a Moody"s pode reavaliar o rating de Portugal antes do previsto e a Fitch admite alterar o seu calendário de avaliações. O Diabo está confuso. Estas três agências, patronos da notação financeira mundial, não deram pela falência da Lehman Brothers em 2008 e reagiram com surpresa à crise das dívidas soberanas, mas (pasme-se) olham para Portugal com animação depois da transfusão de sangue a que nos obrigaram. Talvez tenham a sensação do dever cumprido, abutres deixando o quase cadáver. Agora que Mário Centeno, no ponto de aceitar o rebuçado, admite caucionar positivamente o agressor submetendo-se à votação para liderar o "futuro-extinto" Eurogrupo, confirma-se que o Diabo não apareceu mas que deve estar a cantar, divertido, "Uma casa portuguesa". Vai ser tão bom, não foi?

* Músico e jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

QUEM TEM MEDO DO REFERENDO NA CATALUNHA?


A atual repressão de Rajoy sobre o exercício de um referendo legitima e reforça ainda mais a via independentista. Depois de 1 de outubro a revolta catalã vai acentuar-se.


1 – O forte impulso pela República Catalã surge como reação à anulação do Estatuto da Catalunha pelo Tribunal Constitucional espanhol em 2010. Relembre-se que um estatuto que aprofundava a autonomia da Comunidade e reconhecia a Catalunha como Nação foi aprovado no Parlamento regional, piorado mas aprovado nas Cortes em Madrid e posteriormente votado em referendo, na Catalunha, com uma larga maioria a favor.

Embora o sentido fosse federalizante, a Esquerda Republicana Catalã (ERC) apelou ao Não, devido à descaraterização sofrida no texto emanado de Barcelona. Posteriormente, os deputados e deputadas do PP de Mariano Rajoy, então na oposição, bem como algumas comunidades de Castela, interpuseram queixa para o Tribunal Constitucional com o desfecho conhecido de anulação objetiva da lei-carta da Catalunha.

Aqueles que reprovam a via da Independência em nome de um hipotético federalismo espanhol, com ou sem monarquia, não querem ter em conta que o gradualismo morreu às mãos de Rajoy e do nacionalismo radical espanhol. Que querem dizer aos catalães, que esperem outros quarenta anos para alterar a Constituição de 1978? A atual repressão de Rajoy sobre o exercício de um referendo legitima e reforça ainda mais a via independentista. Depois de 1 de outubro a revolta catalã vai acentuar-se.

2 - Ouve-se com frequência que a Catalunha não tem direito à autodeterminação. Alguns ridiculamente até invocam que essa nacionalidade não figura na lista dos territórios ocupados da ONU. Convém não regatear que o direito à autodeterminação é um direito geral e irrestrito que cumpre a cada povo, expressando o seu sentido maioritário, muitas vezes ao longo de conflitos de descolonização. Isso é algo que resulta do direito internacional que se convencionou no século XX, fruto da descolonização de vastas áreas do planeta que estavam sob dominação de impérios caducos.

A autodeterminação pode conduzir à independência ou a outras formas de relacionamento internacional. Não há autodeterminações artificiais, elas não existem sem um forte sentimento de comunidade própria e uma relação de dominação estranha a essa comunidade. Não consta que o Québec ou a Escócia, que realizaram nos últimos anos referendos sem êxito pela Independência, sancionados pelos governos do Canadá e Grã-Bretanha, respetivamente, constassem da lista dos territórios ocupados.

3 - Acusa-se o nacionalismo catalão de ser uma criação da burguesia com a qual se tenta alienar os trabalhadores. A reivindicação nacional tem muitos séculos e é natural que setores da burguesia e partidos de direita acolham e promovam a bandeira da República Catalã. Veja-se que a Catalunha foi várias vezes tratada brutalmente por Castela, a última das quais no franquismo, atingindo identidades e interesses da elite barcelonesa. Porém, o povo tem tido a sua expressão nacionalista veiculada por idioma próprio ao longo de todo o processo histórico.

Contudo, e isso é que importa para avaliar politicamente o referendo de 1 de outubro, a confederação de empresários da Catalunha está contra o referendo e queixa-se da hostilização das autoridades da Generalitat (governo autonómico catalão). A grande burguesia da Catalunha está com Rajoy e com o Rei. Neste momento, e depois de longas hesitações e ambiguidades do Catalunya en Comú, partido de Ada Colau, apoiado pelo Podemos espanhol, toda a esquerda luta pela realização do referendo proibido, refletindo a simpatia de grande massa de trabalhadores e da pequena-burguesia. Infelizmente, não vemos a solidariedade necessária da classe trabalhadora espanhola, embora as sondagens mostrem uma abertura crescente da juventude espanhola ao reconhecimento da plurinacionalidade ibérica. Aqui não se enterra apenas a Constituição de 1978, também o legado da guerra civil e da pátria espanhola imposta a galegos, bascos e catalães.

4 - Há quem queira impedir a autodeterminação da Catalunha invocando o "separatismo múltiplo" e "o fim do Reino". Lá vem a caixa de Pandora de que se se permitir referendo catalão, lá virá o referendo basco e depois o referendo galego. E assim, de referendo em referendo, termina a Espanha e deixa a monarquia que supostamente representa a unidade de Espanha na beira do abismo. Este é também o pensamento dominante das autoridades em Lisboa.

A política externa portuguesa tem estreitado relações com a monarquia espanhola, e acha o mesmo sobre o "separatismo múltiplo" que a monarquia corrupta dos Bourbon. Acham até que se assim se marca o pragmatismo, valor sem valor mas muito em uso. Cabia-nos considerar que o nosso relacionamento ibérico deve pautar-se pela não ingerência mútua, mas também pela adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas no que discorre sobre os legítimos direitos de afirmação nacional.

A Espanha enfrenta um risco de fragmentação porque não resolveu as questões nacionais pacífica e democraticamente e ameaça radicalizar todos os problemas de convivência em nome do nacionalismo espanhol mais agressivo.

5 - O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) oferece nestes tempos a imagem do contorcionismo mais degradante. Ao mesmo tempo que lamenta que a Constituição espanhola não reflita a plurinacionalidade em "autonomias reforçadas", pactua com Rajoy a repressão do referendo. Mais uma vez a posição chauvinista da unidade de Espanha se sobrepôs a uma posição democrática e constituinte da oposição anti-PP.

O facto de Rajoy ter posto Pedro Sánchez no bolso na questão que mais polariza a política espanhola, é não só o desmentido de que Sánchez queira mesmo mudar a Constituição, senão ter-se-ia oposto à repressão como a confissão de que não tem parceiro que que obtenha o limiar de votos necessários nas Cortes para alterar a lei fundamental. Mau indício para as veleidades de coligação PSOE e Unidos Podemos, a proposta de Pablo Iglésias do Podemos.

Rajoy vai assim limpando o cenário do seu poder.

6 - A polémica da aplicação do artigo 155º da Constituição ganhou nova qualidade. O artigo 155º é o que permite que o governo central intervenha nos governos autonómicos para repor a legalidade. A aplicação desse artigo obriga a uma votação no Senado espanhol o que até agora não aconteceu.

No meio desta farsa política quer-se fazer crer que não há uma intervenção formal contra as autoridades da Catalunha mas na prática é o que está acontecer. O envolvimento do Ministério Público para ameaçar de delito penal centenas de autarcas, deputados, membros da Generalitat, a perseguição da Guarda Civil a tipografias e impressos de campanha ou boletins de voto, ou a caça às urnas de voto complementam a decisão inédita de Madrid chamar a si a gestão orçamental para garantir que não se gasta um cêntimo com o referendo. Funcionários públicos são ameaçados de despedimento e ação penal se auxiliarem o referendo. Os debates públicos foram proibidos bem como os comícios que se têm feito ilegalmente. Neste ambiente, a anedota vem dos apoiantes do Não no referendo que se queixam que não conseguem debater...

7 - O referendo não reconhecido, mais ou menos periclitante na sua realização, depois de Espanha ter rejeitado durante sete anos um referendo legal e acordado, não será ainda a antecâmara de mais uma República na Europa, mas vai provocar a primeira grande fratura no Reino vizinho desde a transição da ditadura. A mobilização vai ecoar na Moncloa. A retaliação de Rajoy, querendo decapitar as lideranças catalãs, é um prenúncio do que aí vem. A solidariedade que se antecipa, sem dúvida, é a maior Embaixada da Catalunha.

*Dirigente do Bloco de Esquerda, professor.

Esquerda.net

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Tensão dispara na Catalunha após operação policial para barrar referendo de independência


Milhares de pessoas protestam no centro de Barcelona pela decisão de prender membros do Governo regional que comandavam a organização do plebiscito

A tensão entre o Governo da Espanha e as autoridades da Catalunha disparou nesta quarta-feira diante da tentativa dos catalães de realizar um referendo de independência da região para se separar do resto da Espanha. A polícia espanhola deflagrou pela manhã uma operação para barrar o plebiscito que o Governo regional planeja para o próximo 1 de outubro. Os policiais chegavam com mandados de busca e apreensão em 41 escritórios das Secretarias do Governo catalã que trabalhavam na organização do referendo. Após um dia inteiro percorrendo diferentes locais, a polícia prendeu 14 pessoas, membros do comando para a preparação da consulta, e apreendeu 10 milhões de cédulas de voto.

Ao longo do dia grupos de  militantes independentistas reunidos na frente de diferentes prédios do Governo catalão vaiaram a polícia espanhola e tentaram atrapalhar a operação. Já à noite, após a polícia cumprir os mandatos e levar presos os organizadores do referendo, 40.000 pessoas lotaram a praça de Catalunha, no centro de Barcelona, para protestar contra a atuação do Governo espanhol e defender a independência.

Por que a Catalunha quer a independência?

A Catalunha soma 19% do PIB da Espanha e 12% da população do país. Embora nunca tenha sido independente, tem uma língua e algumas características culturais próprias. Desde o começo do século 20 cresceu na região um movimento nacionalista, que já nos anos 30 tentou declarar a independência de forma unilateral. Após a recuperação da democracia na Espanha, em 1979, a Catalunha conseguiu uma importante autonomia do Governo central. Ao longo desses anos, os nacionalistas sempre estiveram no Governo regional. Nessa época, eles pediam mais autonomia e sobretudo mais dinheiro já que se queixavam de que estavam bancando demais o caixa comum de toda a Espanha para ajudar o desenvolvimento de regiões mais pobres. Embora exigissem o reconhecimento nacional da Catalunha, os grupos nacionalistas aceitavam continuar dentro da Espanha sempre que conseguissem algum tipo de status político especial. Mas tudo mudou nos últimos dez anos.

Desde dias atrás a tensão na Catalunha vinha aumentando pela intenção dos nacionalistas, que comandam o Governo regional – a chamada Generalitat — de fazer o referendo apesar de essa manobra ter sido considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional da Espanha. A polícia já tinha realizado nos dias passados operações para impedir a colocação de cartazes que chamavam a população a votar na consulta, enquanto o Governo da Espanha tomou o controle das contas da Generalitat. O Ministério Público ainda avisou que processaria todas as pessoas que colaborarem com a organização do referendo, dentre elas 712 prefeitos de toda a região, que soma 948 municípios.

Quarta-feira foi resultado de anos de tensão acumulada

Mas a tensão chegou ao ponto máximo nesta quarta-feira com a primeira operação que atingiu ao próprio Governo regional e que acabou, pela primeira vez, com a detenção de dirigentes políticos. Os protestos, com inúmeros panelaços, continuavam em Barcelona e outras cidades da região cerca da meia-noite. Coletivos sociais como o clube de futebol Barcelona divulgaram notas contra a atuação policial. Nos teatros de toda a região foi lido um manifesto no mesmo sentido.

O chefes dos Governos da Catalunha e da Espanha trocaram recados através de pronunciamentos oficiais. O catalão Carles Puigdemont acusou ao Governo de Madri de "impor um estado de emergência e suspender de fato o auto-governo da Catalunha". O primeiro ministro espanhol, Mariano Rajoy, respondeu horas mais tarde:  "O referendo é uma quimera. Voltem à lei e à democracia. Estamos defendendo os direitos de todos os espanhóis, incluindo os catalães". Rajoy também explicou que a polícia deflagrou a operação em cumprimento ao mandado de um juiz. Os principais partidos políticos da Espanha apoiam a posição do Governo de centro-direita de Rajoy e defendem que a Constituição espanhola não permite o referendo.

Nos últimos anos a solicitação catalã de mais dinheiro foi crescendo até se tornar um lema: "A Espanha nos rouba”. Desde 2010, no meio a pior crise econômica que viveu o país em muito tempo, os nacionalistas foram pouco a pouco se encaminhando em posições independentistas. Nunca ficou claro que a opinião majoritária do povo fosse favorável a se separar da Espanha. Aliás, a última pesquisa feita pelo próprio Governo de Catalunha faz poucos meses assinalou que 49% da população era contra a independência e 41% a favor. Mas os dois principais partidos espanhóis, conservadores (PP) e socialistas (PSOE), com um grande apoio da opinião pública do resto do país, sempre recusaram a celebração do referendo.

O Governo catalão decidiu então tomar o caminho da desobediência e convocar a consulta apesar de ter sido declarada ilegal pela Justiça. Dia após dia o confronto se foi esquentando até acabar num quadro cheio de perigos e incertezas, com um forte racha entre as instituições catalãs e o resto da Espanha, e dentro da própria Catalunha, entre os nacionalistas e os que não concordam com a independência.

EL PAÍS 

Imagem: Protesto no centro de Barcelona contra o Governo espanhol | SUSANA VERA | REUTERS